1. Âmbito de aplicação
A presente política aplica-se a todos os móveis, artigos de mobiliário, artigos para o lar e acessórios vendidos pela Cjscraftllc a consumidores localizados em Portugal através do website.
Esta política explica o tratamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os procedimentos de desalfandegamento e o funcionamento da modalidade de entrega DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos), permitindo aos consumidores conhecer os encargos aplicáveis e as condições de entrega antes de efetuarem uma compra.
2. Informações sobre a empresa
Este website pertence e é explorado pela CJS CRAFT LLC.
Nome da loja: Cjscraftllc
Nome da empresa: CJS CRAFT LLC
Morada: 10317 ORANGE GROVE DR, TAMPA, FL 33618, Estados Unidos
EIN: 99-0694777
Telefone: +1 (813) 891-8425
E-mail: info@cjscraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Os consumidores podem contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para esclarecer questões relacionadas com os impostos aplicáveis, os direitos de importação ou os procedimentos de desalfandegamento.
Entre em contacto connosco por e-mail; procuramos responder no prazo de 24 horas.
3. Preços dos produtos e IVA
Todos os produtos disponibilizados aos consumidores em Portugal são apresentados em euros (EUR).
Os preços apresentados no website incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável em Portugal. Em Portugal continental, a taxa normal de IVA é atualmente de 23%, de acordo com a legislação fiscal em vigor.
A página de finalização da compra apresenta claramente:
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Preço dos produtos, com IVA incluído;
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Custos de envio aplicáveis;
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Valor total da encomenda.
Os consumidores podem consultar todos os valores aplicáveis antes de confirmarem o pagamento.
Caso a taxa de IVA aplicável em Portugal seja alterada pelas autoridades fiscais competentes, os preços apresentados no website serão atualizados em conformidade com a legislação aplicável.
4. Entrega DDP (Delivered Duty Paid)
A Cjscraftllc disponibiliza aos consumidores em Portugal uma modalidade de entrega segundo o modelo DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos).
No âmbito desta modalidade de entrega:
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O IVA aplicável em Portugal é suportado pelo vendedor antes da expedição.
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Os direitos aduaneiros de importação são suportados pelo vendedor.
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As formalidades de desalfandegamento são organizadas pela Cjscraftllc ou pelos seus parceiros logísticos.
Consequentemente, em condições normais, o consumidor não deverá ter de pagar direitos aduaneiros, impostos de importação ou encargos adicionais de desalfandegamento no momento da receção da encomenda.
5. Logística e procedimentos de desalfandegamento
Todos os produtos são expedidos a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos para a morada de entrega indicada pelo consumidor em Portugal.
As expedições são realizadas através de parceiros logísticos internacionais, tais como:
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FedEx
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UPS
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DHL
Durante o transporte:
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É disponibilizado ao consumidor um número de seguimento da encomenda.
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O estado da expedição pode ser consultado através das informações de seguimento disponibilizadas.
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Os prazos e os custos de envio são apresentados durante o processo de finalização da compra.
Em caso de inspeção aduaneira ou de circunstâncias especiais durante o transporte, poderá ocorrer algum atraso na entrega. Quando necessário, o consumidor poderá ser informado por e-mail ou telefone.
6. Informações importantes para os consumidores
Para facilitar a entrega e os procedimentos de desalfandegamento, recomendamos que os consumidores:
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Forneçam uma morada de entrega completa e correta.
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Verifiquem o código postal, a rua e a localidade antes de confirmarem a encomenda.
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Contactem o serviço de apoio ao cliente antes da compra caso tenham dúvidas sobre o IVA ou os procedimentos de desalfandegamento.
Os preços, impostos e custos aplicáveis serão os apresentados na página de finalização da compra no momento da realização da encomenda.
7. Serviço de apoio ao cliente e assistência
Para qualquer questão relacionada com o IVA ou com os procedimentos de entrega DDP, poderá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos seguintes canais:
Telefone: +1 (813) 891-8425
E-mail: info@cjscraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
As mensagens enviadas por e-mail serão respondidas, procurando-se respeitar o prazo de 24 horas.