Termos do serviço

 

1. Âmbito de aplicação das presentes condições

As presentes Condições Gerais de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores que adquiram móveis, artigos de decoração e acessórios através do site Cjscraftllc.

Ao aceder ao site, consultá-lo, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e aceita as presentes condições.

2. Informações sobre a empresa

Este site pertence e é explorado pela CJS CRAFT LLC.

Nome da empresa: CJS CRAFT LLC
Nome da loja: Cjscraftllc
Morada: 10317 ORANGE GROVE DR, TAMPA, FL 33618, Estados Unidos
EIN: 99-0694777
Telefone: +1 (813) 891-8425
E-mail: info@cjscraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões enviadas por e-mail, responderemos no prazo de até 24 horas.

3. Serviços disponibilizados

A Cjscraftllc disponibiliza aos consumidores em Portugal um serviço de venda online de móveis e artigos de decoração, incluindo:

  • Móveis para sala de estar;

  • Móveis para sala de jantar;

  • Móveis para quarto;

  • Mobiliário de escritório.

As informações apresentadas nas páginas dos produtos constituem a referência para cada artigo disponibilizado para venda.

4. Condições de elegibilidade dos utilizadores

Os utilizadores devem possuir a capacidade jurídica exigida pela legislação aplicável.

As pessoas com menos de 18 anos devem utilizar o site e efetuar compras sob a supervisão de um dos pais ou de um representante legal.

Os utilizadores comprometem-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas.

5. Informações relativas aos produtos

Procuramos apresentar os produtos de forma tão precisa quanto possível, nomeadamente no que diz respeito a:

  • Nome do produto;

  • Dimensões;

  • Materiais;

  • Cor;

  • Peso;

  • Duração da garantia.

Devido às diferenças de visualização entre dispositivos e às condições de fotografia, podem ocorrer ligeiras variações de cor.

6. Preços dos produtos

Os preços apresentados no site são expressos em euros (EUR).

As páginas dos produtos indicam o respetivo preço de venda.

A página de pagamento apresenta, nomeadamente:

  • O preço dos produtos;

  • Os custos de envio;

  • Os impostos aplicáveis, quando aplicável;

  • O montante total a pagar.

O consumidor pode verificar todos os custos antes de confirmar o pagamento.

7. IVA e entrega DDP

As encomendas destinadas ao mercado português são expedidas segundo o modelo DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos).

O montante total da encomenda inclui os impostos aplicáveis e os custos relacionados com a importação.

Para Portugal continental, a taxa normal de IVA é de 23%. 

Desta forma, o consumidor não deverá ter de pagar direitos aduaneiros ou custos adicionais de desalfandegamento no momento da receção da encomenda, desde que a expedição seja efetivamente realizada nos termos DDP.

8. Efetuação e confirmação das encomendas

Após a validação da encomenda, é enviado um e-mail de confirmação ao consumidor.

A receção deste e-mail confirma o registo da encomenda, mas não significa necessariamente que a mesma já tenha sido expedida.

9. Métodos de pagamento

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros.

Para reforçar a segurança das transações:

  • Os números completos dos cartões bancários não são armazenados;

  • Os códigos de segurança CVV não são armazenados;

  • Os dados de pagamento são processados diretamente pelas entidades de pagamento.

O utilizador é responsável pela exatidão e validade das informações de pagamento fornecidas.

10. Prazo de processamento das encomendas

Após a confirmação do pagamento, a encomenda entra em fase de processamento.

O prazo de processamento é de 1 a 3 dias úteis.

Esta fase inclui, nomeadamente:

  • A verificação da encomenda;

  • A preparação dos produtos;

  • A embalagem;

  • A organização da expedição.

11. Política de entrega

Os produtos são expedidos a partir de armazéns situados nos Estados Unidos para Portugal.

Os parceiros logísticos podem incluir:

  • FedEx;

  • UPS;

  • DHL.

O prazo estimado de entrega é de 10 a 15 dias úteis.

Os prazos podem variar em função do transporte internacional, dos controlos aduaneiros ou das condições meteorológicas.

12. Regras relativas aos custos de envio

As encomendas de valor igual ou superior a 137,99 € (IVA incluído) beneficiam de envio gratuito.

As encomendas de valor inferior a 137,99 € (IVA incluído) estão sujeitas a uma taxa fixa de envio de 10 €.

Os custos aplicáveis são apresentados claramente durante o processo de finalização da encomenda.

13. Política de devolução no prazo de 14 dias

O consumidor pode solicitar a devolução no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.

Os produtos devolvidos devem respeitar as seguintes condições:

  • Produto sem danos;

  • Embalagem completa;

  • Acessórios fornecidos incluídos.

As condições detalhadas encontram-se na Política de Devolução do site.

14. Processamento dos reembolsos

Após a receção e inspeção do produto devolvido, caso as condições de devolução sejam cumpridas, o reembolso será processado no prazo de 2 dias úteis.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

O prazo efetivo para a receção dos fundos pode depender do prestador de serviços de pagamento em causa.

15. Propriedade intelectual

Os seguintes elementos presentes no site estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual:

  • Textos;

  • Imagens dos produtos;

  • Conceção do site;

  • Marcas e logótipos;

  • Apresentação e estrutura do site.

Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito é proibida.

16. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados de acordo com a Política de Privacidade do site e com os requisitos do RGPD.

As informações recolhidas são utilizadas principalmente para:

  • O processamento das encomendas;

  • O atendimento ao cliente;

  • A organização das entregas;

  • A segurança e o funcionamento adequado do site.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

17. Limitação de responsabilidade

A Cjscraftllc disponibiliza os seus produtos e serviços em conformidade com a legislação aplicável.

Em caso de atraso ou interrupção do serviço causada, nomeadamente, por:

  • Atrasos relacionados com o transporte internacional;

  • Controlos aduaneiros;

  • Falhas de rede;

  • Situações de força maior;

  • Falhas de prestadores de serviços terceiros;

procuraremos prestar assistência razoável dentro das nossas possibilidades.

As presentes condições não afetam os direitos legais de que os consumidores beneficiam ao abrigo da legislação aplicável.

18. Lei aplicável e contactos

O site disponibiliza serviços a consumidores em Portugal e respeita as regras de proteção dos consumidores em vigor em Portugal, bem como a regulamentação europeia aplicável ao comércio eletrónico.

Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, um produto ou as presentes condições, pode contactar:

CJS CRAFT LLC

Morada: 10317 ORANGE GROVE DR, TAMPA, FL 33618, Estados Unidos
EIN: 99-0694777
Telefone: +1 (813) 891-8425
E-mail: info@cjscraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões enviadas por e-mail, responderemos no prazo de até 24 horas.

As presentes Condições Gerais de Serviço podem ser alteradas em consequência de alterações legais, regulamentares ou operacionais. A versão mais recente publicada no site será aplicável a partir da respetiva data de publicação.